Direito de Família e Sucessões: Como funciona a partilha de bens em caso de divórcio?
O divórcio é um processo jurídico que encerra legalmente o casamento, e um dos pontos mais delicados é a partilha de bens. O regime de bens escolhido no casamento determina como o patrimônio será dividido.
- Comunhão parcial de bens (mais comum): os bens adquiridos durante o casamento são divididos igualmente entre o casal.
- Comunhão universal: todos os bens, adquiridos antes e durante o casamento, são partilhados igualmente.
- Separação total de bens: cada cônjuge permanece dono de seus próprios bens, não havendo partilha.
- Participação final nos aquestos: cada cônjuge tem direito à metade dos bens adquiridos pelo esforço comum, mas mantém os bens particulares.
Além da partilha, é importante considerar questões como guarda dos filhos, pensão alimentícia e direito à herança.
