O Direito do Trabalho tem como principal objetivo equilibrar a relação entre empregadores e empregados, protegendo quem vende sua força de trabalho. No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante uma série de direitos para trabalhadores com carteira assinada. Conheça os principais:
- Registro em carteira: obrigatório a partir do primeiro dia de trabalho.
- Jornada de trabalho: limitada a 8 horas diárias e 44 horas semanais.
- Horas extras: devem ser remuneradas com, no mínimo, 50% a mais do valor da hora normal.
- Férias: após 12 meses de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias de descanso remunerado com acréscimo de 1/3 do salário.
- 13º salário: pago em duas parcelas, geralmente em novembro e dezembro.
- FGTS: o empregador deve depositar 8% do salário mensal do trabalhador em conta vinculada na Caixa Econômica Federal.
- Aviso-prévio: em caso de demissão, o trabalhador tem direito a aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço.
Ter conhecimento sobre esses direitos é essencial para que o trabalhador possa exigir o que lhe é devido e buscar ajuda jurídica em caso de descumprimento.
